CadÚnico: 15 principais benefícios sociais do governo federal

O Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico) consiste em uma ferramenta do governo brasileiro cujo objetivo é centralizar os dados de pessoas e famílias de baixa renda. Através desse repositório, é possível que o governo conheça melhor a realidade dos brasileiros e brasileiras, gerando insumos para a criação e desenvolvimento de programas sociais. Dentre as principais informações colhidas nesse cadastro, estão:

• Escolaridade;
• Características do domicílio dos cidadãos;
• Identificação de cada pessoa;
• Situação de trabalho;
• Renda.

A partir do CadÚnico, uma série de benefícios são disponibilizados. Para que as pessoas tenham direito, é preciso que atendam alguns requisitos e mantenham seus dados sempre atualizados. No entanto, vale lembrar que o cadastro no CadÚnico não garante a entrada automática nos programas sociais. Cada um, por sua vez, possui seus próprios critérios. Por isso, para cada situação, é preciso que haja uma avaliação personalizada.

Quem pode se cadastrar no CadÚnico?

As pessoas e famílias que têm direito de se cadastrar no CadÚnico devem cumprir as seguintes condições:

• Renda familiar total de até três salários mínimos;
• Renda por pessoa de até metade de um salário mínimo.

Além disso, o CadÚnico é abrangente a pessoas em situação de rua. Nesse caso, uma pessoa sozinha ou uma família em situação de rua podem realizar o seu cadastro.  

Outro importante aspecto do Cadastro Único para Programas do Governo Federal diz respeito ao seu objetivo de integrar esforços do governo federal com os governos estaduais e municipais. Na prática, os cadastros são operacionalizados pelas prefeituras, dando mais agilidade ao processo como um todo. Sua gestão, portanto, é classificada como compartilhada e descentralizada.

Como se cadastrar no CadÚnico?

Para se cadastrar no CadÚnico, é preciso seguir o seguinte passo a passo:

1. Pré-cadastro (etapa opcional): 

No próprio aplicativo do CadÚnico, é possível realizar o pré-cadastro. Nele, o cidadão deve fornecer os dados principais para o seu cadastro. Depois de realizado, o indivíduo tem até 120 dias para comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único na sua cidade, onde deverá apresentar a documentação necessária.

2. Cadastro:

Para efetivar o cadastro, é necessário ir até um Posto de Atendimento do Cadastro Único na sua cidade, tendo em mãos os seguintes documentos:

• Do representante:
  • CPF.
    
• Dos demais integrantes da família:
  • CPF (preferencialmente); ou
  • Título de eleitor;
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • Carteira de identidade (RG).

Durante o cadastro, além da verificação dos documentos citados acima, serão revisadas informações referentes a domicílio, família, escolaridade, trabalho e remuneração. Portanto, certifique-se de revisar todos os dados que serão solicitados para a efetivação do cadastro.

Como atualizar os dados do CadÚnico?

Tão importante quanto cadastrar-se com os dados corretos no CadÚnico é manter esses dados atualizados. Para tanto, o usuário pode revisá-los no próprio aplicativo do CadÚnico ou na web. Caso haja necessidade de atualização, ela pode ser feita através de confirmação pelo próprio aplicativo, ou então presencialmente nos postos de atendimento disponibilizados pelas prefeituras.

ATENÇÃO: caso a atualização seja feita pelo aplicativo ou web, o responsável familiar é que deve realizar a operação, na opção Atualização Cadastral por Confirmação.

Os 15 benefícios sociais do CadÚnico

Como mencionado, o ponto alto do CadÚnico consiste no fato de os dados nele reunidos serem úteis a diversas instâncias sociais. Na prática, ele resulta na criação de diversos programas sociais, desenvolvidos a partir das necessidades da população.

O que poucos sabem, no entanto, é que, uma vez cadastrados no CadÚnico, há uma série de benefícios que podem ser solicitados. É preciso, contudo, atentar-se aos critérios específicos de cada um deles, pois, conforme ressaltado, os cadastrados no CadÚnico não estão automaticamente autorizados a participar de todos os programas sociais. Para cada um, há regras que precisam ser revisadas. Confira a lista de 15 benefícios sociais do CadÚnico e os critérios para solicitar cada um deles:

1. Benefício de Prestação Continuada (BPC): 

A partir do BPC (Benefício de Prestação Continuada), é garantido um salário mínimo mensal a idosos que tenham a partir de 65 anos, assim como para pessoas com deficiência. Pelo fato de sua solicitação ser feita junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), esse benefício tende a ser confundido com a aposentadoria. No entanto, um aspecto importante, que o diferencia da aposentadoria, é o fato de não ser necessário ter feito contribuições ao INSS. Para recebê-lo, basta ter o CadÚnico.

2. Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE):

A tarifa social de energia elétrica garante descontos na conta de energia para famílias com baixa renda. Ela também é destinada a idosos que recebam benefício de prestação continuada (BPC), pessoas com deficiência ou doenças que demandem uso de aparelhos elétricos. Na prática, esse descontos variam de 65% a 100%. 

3. Casa Verde e Amarela:

O benefício social Casa Verde e Amarela tem como objetivo a expansão de iniciativas habitacionais do governo federal, atendendo às necessidades da população. Em termos práticos, esse benefício do CadÚnico facilita o financiamento de imóveis para moradia própria.

4. Carteira da Pessoa Idosa:

Com a carteira da pessoa idosa, os indivíduos com mais de 60 anos e com renda de até dois salários mínimos têm direito a transporte interestadual gratuito. Além disso, munidos desse documento, os idosos possuem 50% de desconto no valor das passagens.

5. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti):

Esse programa, criado em 1996, passou por algumas mudanças desde então. Atualmente, está integrado à Política Nacional de Assistência Social, que possui como compromisso a prevenção e proteção social das crianças e adolescentes.

6. Programa Cisternas:

O objetivo do programa cisternas consiste em implantar tecnologias que possam garantir o acesso à água para consumo e para os alimentos serem produzidos. Por isso, ele é voltado a família rurais de baixa renda, sobretudo aquelas que sofreram ou sofrem com a seca e/ou com a falta de abastecimento de água em suas casas.

7. Telefone Popular:

Com o benefício do telefone popular do CadÚnico, as famílias de baixa renda podem fazer uma assinatura, a preço reduzido, de telefonia. Com ele, as famílias podem fazer ligações locais para celulares e telefones fixos, tanto nacionais quanto internacionais. 

8. Isenção em Concursos Públicos:

A partir do CadÚnico, os indivíduos cadastrados também podem solicitar isenção na inscrição para realizar concursos públicos. Para conseguir, contudo, os candidatos precisam ficar atentos aos editais, pois neles sempre estarão esclarecidas as exigências e datas para esse tipo de solicitação.

9. Programa Brasil Alfabetizado:

No Programa Brasil Alfabetizado, o foco está na alfabetização de jovens acima de 15 anos de idade. Nesse grupo, também estão contemplados adultos e idosos inscritos no CadÚnico.

10. ID Jovem:

O benefício ID Jovem tem como objetivo garantir aos jovens, através de uma carteirinha, meia entrada em eventos artísticos, culturais e/ou esportivos. O público que tem direito a esse benefício social é composto por jovens entre 15 e 29 anos. Além dos eventos, eles contam com vagas gratuitas ou com desconto no transporte coletivo interestadual.

11. Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda:

Por meio do CadÚnico, pessoas de baixa renda que não possuam nenhum vínculo empregatício possuem direito a uma aposentadoria. Como público-alvo, estão os indivíduos que se dedicam a algum trabalho doméstico em sua casa. A garantia desse benefício se dá através do seu pagamento pelo INSS.

12. Programa Nacional da Reforma Agrária

Com o objetivo de apoiar projetos vinculados ao desenvolvimento de áreas de reforma agrária, o Programa Nacional de Reforma Agrária tem como público-alvo os agricultores familiares e as comunidades rurais tradicionais.

13. Programa Nacional de Crédito Fundiário

Voltado a agricultores, esse benefício social objetiva fazer com que esses indivíduos tenham condições de comprar um imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural. Como resultado, o programa almeja gerar mais oportunidade e autonomia aos cidadãos, além de fortalecer a agricultura familiar. 

14. Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes):

Esse benefício social apoia a permanência dos estudantes de baixa renda na graduação presencial das instituições federais de ensino superior (Ifes). O programa realiza ações para combater a evasão e a repetência, tais como:

• Assistência à moradia estudantil;
• Transporte;
• Alimentação;
• Cultura;
• Esporte;
• Creche;
• Saúde;
• Apoio pedagógico.

15. Sistema de Seleção Unificada (Sisu)/Lei de Cotas:

Através do Sisu e da Lei de Cotas, pessoas cujo perfil socioeconômico é mais vulnerável possuem assegurado o seu direito a vagas no ensino superior. Na prática, 50% das vagas estão reservadas a esse público.

CadÚnico: uma conquista dos cidadãos brasileiros

Agora que você já sabe sobre os principais benefícios oferecidos pelo CadÚnico, ajude a fazer com que essas informações cheguem a mais pessoas. Muitas vezes, por desconhecimento, os cidadãos não usufruem de alguns de direitos que, certamente, trariam mais qualidade de vida à sua família.

Como cidadãos, temos a obrigação de exercer nossa cidadania, cobrando pelos nossos direitos e exercendo nossas obrigações com responsabilidade e senso de coletividade. Com esses valores em mente, estaremos contribuindo com a construção de uma sociedade mais igual e justa.