Bolsa Família, Auxílio Brasil e suas diferenças: Um guia completo de 2023
O Bolsa Família, criado em 2003 sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, é o maior programa de transferência de renda e combate à fome da história do Brasil. O programa visa combater a pobreza e a desigualdade, proporcionando às famílias de baixa renda um mínimo de segurança financeira.
Em 2021, houve o surgimento do Auxílio Brasil como continuidade do Bolsa Família, que também visava à transferência de renda à população de baixa renda com algumas diferenças. Neste artigo, vamos responder todas as suas dúvidas sobre os dois programas e as suas diferenças.
Bolsa Família x Auxílio Brasil são a mesma coisa?
Em resumo, os dois programas são voltados à população que está em situação de vulnerabilidade social e econômica. Porém, o Bolsa Família, em 2023, é o programa que está atualmente ativo, substituindo integralmente o programa ”Auxílio Brasil” do governo anterior.
O Bolsa Família traz algumas novidades, e, neste artigo, nós vamos falar a respeito delas.
Valores e regras do Bolsa Família em 2023
O Bolsa Família, em 2023, estabelece um valor mínimo de R$ 600 para famílias que estão cadastradas no Programa do Governo e tem um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Além do mais, o programa também estabelece um valor adicional de R$ 50 para gestantes e para dependentes entre 7 e 18 anos de idade.
Quem pode participar do Programa Bolsa Família?
Para ser eleito a participar do programa, a família deve ter uma renda mínima por pessoa de R$ 218. Na prática, isso significa que toda a renda gerada pela família por mês, dividida pelo número de membros da família, não pode ultrapassar os R$ 218 por pessoa.
Todos os pagamentos às famílias cadastradas e eleitas para o programa começarão a ser realizados a partir de junho de 2023.
Como realizar a inscrição no Programa Bolsa Família?
Para se inscrever no programa, é necessário fazer o cadastro no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse cadastro pode ser realizado na prefeitura ou em um centro de assistência social do município, como os CRAS.
Os documentos necessários para o cadastramento são:
- CPF ou
- Título de Eleitor
É muito importante que o cadastro da família elegível esteja atualizado e correto. Além do mais, também é importante dizer que, mesmo realizando o cadastro no CadÚnico, a família não entra automaticamente no Programa. Todos os meses, o Programa identifica, de forma automática, os cadastros das famílias elegíveis que serão incluídas no Bolsa Família e que passarão a receber o benefício.
Quais famílias recebem mais de R$ 600 por mês do Bolsa Família?
Nenhuma família eleita para o Programa receberá menos de R$ 600.
Para você entender como o cálculo é feito, tomemos o seguinte exemplo:
O Bolsa Família pagará R$ 142 por pessoa da família em qualquer faixa de idade.
Se uma família tem 4 pessoas, multiplicamos 4 por R$ 142, que resulta em R$ 568.
O Governo, então, complementará essa quantia com R$ 32 para chegarmos ao mínimo prometido de R$ 600.
Na sequência, são aplicados os valores adicionais do Programa, de acordo com a especificidade do grupo familiar, seguindo as seguintes regras e valores:
- Crianças de 0 a 6 anos: R$ 150 por criança;
- Crianças e adolescentes de 7 a 18 anos: R$ 50 por criança e/ou adolescente;
- Gestantes: R$ 50
Para exemplificar, vamos usar uma família com 5 adultos, 1 gestante e 2 crianças menores de 6 anos:
- Valor referente aos 5 adultos: R$ 710
- Valor referente à gestante: R$ 50
- Valor referente às duas crianças menores de 6 anos: R$ 300
Portanto, ao final das somas de benefícios, essa família receberá R$ 1060.
E se um integrante da família que recebe o benefício conseguir um emprego, o que acontece?
Para esse tipo de situação, foi criada pelo governo a Regra de Proteção do Bolsa Família.
Se uma família que está no Bolsa Família melhora de vida, ela poderá aumentar sua renda em até meio salário mínimo por pessoa, sem perder direito ao benefício. Atualmente, meio salário mínimo corresponde a R$ 651.
Para exemplificar melhor:
Considerando uma família com 5 pessoas, em que 2 delas recebem um salário mínimo, a renda total dessa família chega a R$ 2604. Dividindo essa quantia por 5 (número de pessoas da família), temos o valor de R$ 520,80 por pessoa.
Nesse caso, mesmo tendo dois integrantes que recebem um salário mínimo cada, essa família ainda permanece como sendo beneficiária do Bolsa Família, graças à Regra de Proteção do Bolsa Família. A família poderá permanecer no Programa por até 24 meses, que serão contados a partir da atualização cadastral no CadÚnico, recebendo 50% do valor do benefício do Bolsa Família a que teria direito.
Essas regras serão aplicadas a partir de junho de 2023 e, até lá, seguem as mesmas regras do antigo Auxílio Brasil do governo anterior.
Lembre-se também que toda alteração na renda da família deve ser comunicada ao CRAS imediatamente (Centro de Referência e Assistência Social).
E se o integrante da família perde o emprego, ele pode voltar a receber o Bolsa Família?
O novo Bolsa Família também se preparou para atender a essa demanda, e o governo chama essa medida de Retorno Garantido. Portanto, as famílias que saem do Programa voluntariamente ou que usufruíram da Regra de Proteção durante 24 meses e agora já não estão mais no Programa, poderão retornar sim! Além do mais, terão total prioridade na concessão desse direito.
Como uma família saberá se ainda está dentro do Programa?
O integrante da família que é o responsável pelo cadastro da mesma nos sistemas do Governo poderá acompanhar a sua situação no aplicativo do Bolsa Família. O aplicativo está disponível nas lojas de aplicativos do sistema operacional Android e Apple.
Inclusive, no aplicativo, você poderá fazer diversas consultas acerca do seu benefício, tais como:
- A situação e o valor do benefício;
- Informações sobre o Programa de forma geral;
- Data do recebimento do benefício no calendário de pagamento;
- Pedidos de desligamento e muito mais.
Como uma família é informada sobre a concessão do benefício?
A família que for eleita para receber o Bolsa Família recebe uma carta da Caixa Econômica Federal no seu endereço residencial informado no momento do cadastro no CadÚnico. E você também pode consultar essa informação no aplicativo do Bolsa Família.
Onde será possível sacar o benefício do Bolsa Família?
As novas famílias que entraram no Programa a partir de abril de 2023 receberão os cartões do Bolsa Família no endereço cadastrado no CadÚnico. Aqueles que têm o cartão antigo do benefício podem continuar usando-o normalmente.
Com a Conta Poupança Social Digital da Caixa, o beneficiário poderá sacar o benefício todos os meses, além de poder pagar contas, realizar transferências e fazer PIX diretamente pelo aplicativo.
Quando você vai receber o benefício do Bolsa Família?
Todos os meses, o benefício é disponibilizado, de acordo com a data estabelecida pelo calendário do Programa. O benefício sempre será pago nos últimos 10 dias úteis do mês.
O responsável pelo benefício precisa ficar atento ao último dígito do NIS (Número de Identificação Social) que ele possui, pois é esse número que dirá a data que ele recebe o benefício no calendário de pagamento.
Outras informações:
- Quem ainda não tem o cartão do Bolsa Família poderá receber em lotéricas; porém, é preciso ter a senha do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão e não receber o benefício em conta corrente ou poupança. Deverá apresentar um documento com foto na hora de sacar o benefício;
- Se o responsável ainda não tem a senha, poderá sacar o benefício na Caixa por meio da Guia de Pagamento. Também é necessário apresentar um documento com foto;
- O saque sem cartão não poderá ser feito em lotérica se a senha também tiver sido cadastrada na lotérica;
- Para facilitar para quem ainda não tem a senha ou tenha cadastrado a sua senha em lotérica, a melhor instrução é ir até uma agência da Caixa e fazer o cadastramento de uma nova senha, facilitando, assim, saques futuros.
Em quais situações um beneficiário poderá ter o Bolsa Família cancelado?
Quem tiver o benefício cancelado será informado por mensagem no extrato bancário, além de ser possível também consultar a situação no aplicativo do Bolsa Família.
Seguem abaixo algumas possíveis causas para o cancelamento do benefício:
- Fim da Regra de Emancipação do Auxílio Brasil: o programa do governo anterior mantinha uma regra de proteção de 24 meses para as famílias que atingiam até 2 vezes e meia o valor da linha da pobreza de R$210. Portanto, famílias que atingiram R$ 525. Aquelas famílias que ultrapassaram o período de 24 meses dessa proteção deixam o programa;
- Revisão de cadastro: mesmo aquelas famílias que não tiveram nenhum tipo de alteração nos seus dados cadastrais devem manter constantemente atualizados seus dados no CRAS. Ao não realizar essa atualização com regularidade, a família corre o risco de ser cortada do Programa;
- Averiguação cadastral: através de cruzamento de dados em sistemas administrativos do Governo, poderão ser encontradas inconsistências cadastrais, geralmente relacionadas à renda informada. O benefício passa, então, a ficar bloqueado até que o beneficiário vá até o CRAS e atualize a sua situação cadastral. Se ele confirmar dados ditos anteriormente, poderá voltar a receber o benefício. Do contrário, terá o benefício imediatamente cancelado.
Qual a frequência ideal para a atualização do cadastro junto ao CRAS?
O recomendado é, no máximo, 24 meses. Após esse período, o risco de cancelamento é grande. E é importante lembrar que, sempre que houver alguma mudança na composição familiar (nascimento, óbitos…), mudança de endereço e de contato, é fundamental que se faça a atualização.
Quais são as demais condições que uma família precisa atender para poder participar do Bolsa Família?
Toda família elegível ao programa Bolsa Família precisa se adequar a algumas condições que dizem respeito à saúde e educação para poder ter acesso ao benefício social. São elas:
- Para gestantes, é obrigatório o acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhar o estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Para crianças de 4 a 5 anos, a frequência escolar mínima é de 60%;
- Para crianças de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica, 75%.
É muito importante lembrar que, ao matricular uma criança na escola ou vaciná-la em um posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.
E se cortarem meu benefício por algum motivo e eu ainda sou perfil para receber, o que devo fazer?
Você deve ir imediatamente ao CRAS para verificar e atualizar a sua situação. Somente nesse atendimento você poderá entender porque teve o benefício cancelado.
E se a família recebia um valor maior no programa anterior ao Bolsa Família de 2023?
Se uma família recebia um valor maior pelo Auxílio Brasil do governo anterior, imediatamente será pago um valor compensatório extraordinário para que nenhuma família saia prejudicada financeiramente. Nenhuma família perderá o benefício ou receberá menos do que recebia no programa anterior.
Pessoas que moram sozinhas também têm direito ao Bolsa Família?
Sim, as regras são as mesmas aplicadas às famílias de mais de uma pessoa. O direito é o mesmo. A pessoa apenas deve preencher os pré-requisitos, as condicionalidades e se enquadrar na faixa de renda do Programa.
Onde você pode obter mais informações sobre o Bolsa Família?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e combate à fome tem diversos canais para que você possa entrar em contato quando precisar:
- Central MDS 121: de segunda a sexta das 7h às 19h. Atendimento eletrônico funciona 24 horas por dia;
- No Fale Conosco do site do MDS. Você encontrará um link para um formulário eletrônico de contato, onde você poderá deixar a sua mensagem;
- No aplicativo Bolsa Família disponível nas lojas de aplicativos.
O Bolsa Família foi o programa responsável por tirar o Brasil do mapa da fome nesses 18 anos de sua existência. Esse novo modelo apresentado em 2023 visa melhorar cada vez mais o benefício para os brasileiros e tornar o país mais justo e menos desigual, garantindo mais justiça social.
