Benefícios do MEI: um guia completo para microempreendedores

Os benefícios do MEI são bastante variados e devem ser considerados no momento de tomar a decisão de tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI). Essa é uma excelente opção para profissionais autônomos e/ou para quem quer iniciar o próprio negócio e ter acesso a diversos benefícios fiscais e previdenciários. 

Além dos benefícios, contudo, o MEI também possui algumas obrigações que devem ser cumpridas. Nesse conteúdo, vamos explicar no que consiste ser um MEI, quais são os benefícios do MEI, bem como suas obrigações.

O que significa ser MEI?

Ser um Microempreendedor Individual (MEI) significa estar registrado sob um regime tributário simplificado, que foi criado pelo governo brasileiro em 2008. Essa modalidade permite a formalização de pequenos negócios e profissionais autônomos. 

Dessa forma, importa destacar que a categoria MEI é voltada para empreendedores que faturam até R$ 81.000,00 por ano e que não possuem participação em outra empresa como sócio e/ou titular. Além disso, é permitido que o MEI tenha até um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Quais são os benefícios do MEI?

Conforme mencionado, ser MEI significa ter benefícios e obrigações. Dentre os principais benefícios, constam os seguintes:

1. Tributação simplificada

O MEI está enquadrado no Simples Nacional; por isso, está isento de tributos federais, tais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Nesse sentido, o MEI paga um valor fixo mensal (DAS), que varia de acordo com a natureza da atividade (comércio, indústria ou serviços).

2. Benefícios previdenciários

Por estar inscrito no MEI, o empreendedor tem acesso à cobertura previdenciária do INSS. Na prática, isso significa que ele tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

3. Facilidade para obtenção de crédito

Por estar formalizado, o MEI tem mais facilidade para acessar linhas de crédito, tanto em bancos públicos como privados. Nesse sentido, um dos benefícios do MEI é as taxas de juros, que costumam ser mais baixas para os microempreendedores.

4. Emissão de nota fiscal

O MEI pode emitir nota fiscal para venda de mercadorias e/ou prestação de serviços. Esse aspecto é fundamental para fazer negócios com outras empresas.

Quais são as obrigações do MEI?

Agora que você já sabe quais são os benfícios do MEI, veja também quais são suas principais obrigações:

Pagamento do DAS

A principal obrigação do MEI é o pagamento mensal do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que varia entre R$ 50,00 e R$ 60,00, dependendo da atividade.

Declaração anual simplificada

O MEI deve entregar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) até o último dia de maio do ano seguinte. Nela, devem constar o faturamento bruto do ano anterior, valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e/ou serviço, se houve contratação de funcionário, entre outras informações.

Contratação de funcionário

Se o MEI optar por contratar um empregado, deverá cumprir com as obrigações trabalhistas e previdenciárias, como pagamento de salário, FGTS e demais encargos.

Emissão de nota fiscal

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal nas vendas e/ou prestações de serviço para pessoas jurídicas, independentemente do valor. Para o consumidor final, a emissão da nota fiscal é obrigatória apenas a pedido do cliente.

Depois de conhecer os benefícios do MEI, fica claro que essa modalidade pode ser uma excelente opção para quem deseja empreender, não é mesmo? Porém, é importante lembrar que, apesar das facilidades e benefícios, existem obrigações que precisam ser cumpridas. Nesse sentido, o não cumprimento das obrigações pode resultar em multas e até mesmo na perda do status de MEI.

Portanto, se você é ou pretende se tornar um MEI, ainda que não seja obrigatório, o mais recomendável é buscar auxílio de um contador. Esse profissional poderá auxiliá-lo na gestão do seu negócio, bem como no cumprimento de suas obrigações legais.