Licença para amamentação: saiba mais sobre esse direito

No Brasil, a licença para amamentação é um direito das trabalhadoras garantido por lei. Ele está previsto no artigo 396 da CLT, que tem como objetivo proporcionar tempo para que as mães possam amamentar seus filhos de forma adequada. 

Na prática, existem algumas questões que precisam ser atentadas pelas mães, a fim de que sua licença para amamentação seja efetivamente garantida. Vejamos agora os detalhes desse benefício fundamental para as mães:

O que é a licença para amamentação?

A licença para amamentação é um direito da mulher trabalhadora que acabou de dar à luz. Ele está previsto no Artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Em termos práticos, a licença para amamentação concede à mãe o direito a dois descansos especiais, de meia hora cada, durante a sua jornada de trabalho, para amamentar o filho até que complete, pelo menos, os seus seis meses de idade.

Quem tem direito à licença para amamentação?

A licença para amamentação é um direito garantido a todas as trabalhadoras que são contratadas no modelo CLT. 

Como pertencentes desse grupo, estão tanto as empregadas do setor privado quanto as servidoras públicas. Nesse sentido, a licença para amamentação é garantida independentemente do tipo de contratação, isto é, por tempo determinado, indeterminado, trabalhadoras temporárias ou terceirizadas.

Por quanto tempo posso usufruir desse benefício?

É preciso ressaltar que a licença para amamentação é garantida até o bebê completar, pelo menos, seis meses de idade. 

Dessa forma, caso haja necessidade, bem como recomendação médica, a licença para amamentação pode ter o seu período ampliado. Nesse sentido, a prorrogação deve ser solicitada junto ao empregador, com apresentação de atestado médico.

Quais são os benefícios da licença para amamentação?

A licença para amamentação possui uma série de benefícios, sendo o mais notório deles a garantia, para a mãe e para o seu bebê, de que haverá um tempo de qualidade dedicado à amamentação durante a jornada de trabalho.

Esse aspecto contribui tanto para a saúde e bem-estar do bebê quanto da mãe. Sobre isso, estudos indicam que a amamentação traz muitos benefícios para o bebê. Alguns exemplos são o fortalecimento do sistema imunológico e o desenvolvimento cognitivo. Em termos afetivos, a amamentação, sem sombra de dúvidas, ajuda a fortalecer o vínculo entre mãe e filho.

Além disso, conforme sinalizado, para a mãe, a amamentação também é benéfica. Em termos práticos, ela auxilia na recuperação do parto, assim como na perda de peso e na redução do risco de algumas doenças, tais como o câncer de mama e de ovário.

Como solicitar a licença para amamentação?

A licença para amamentação é um direito automático, isto é, não necessita de solicitação formal para sua concessão. Contudo, é sempre recomendável que a trabalhadora traga essa questão ao seu empregador, salientando a intenção de usufruir desse direito. O mais adequado é fazer isso ainda antes de seu retorno ao trabalho, ou seja, após a licença-maternidade.

Vale destacar, nesse sentido, que o empregador não pode se recusar a conceder a licença para amamentação, tampouco descontar esse tempo do salário da trabalhadora. No caso de haver recusa, essa pode ser considerada uma violação dos direitos da trabalhadora, podendo ser motivo de uma ação judicial.

Agora que você já sabe mais sobre a licença para amamentação, não deixe de reivindicar por esse direito. Lembre-se de que a amamentação é um direito do bebê e uma responsabilidade que deve ser compartilhada por toda a sociedade. 

Dessa forma, garantir o tempo e as condições adequadas para a mãe amamentar o seu bebê trata-se de um dever de todos. Por isso, entender e reivindicar seus direitos é fundamental e é o primeiro passo para garantir que seu ambiente de trabalho seja saudável e respeitoso, de modo a cumprir os seus deveres com todas as trabalhadoras.