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Salve esse guia básico com 10 direitos do consumidor

A coisa mais importante para um cidadão ser respeitado é conhecer os direitos do consumidor. Nesse sentido, O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma ferramenta legal cujo objetivo é proteger os consumidores. Dentre os principais pontos que o compõem, estão a proteção contra práticas comerciais injustas e enganosas. 

Contudo, para que esses direitos sejam exercidos, os consumidores precisam conhecê-los. Só assim poderão reivindicá-los. Siga a leitura desse guia e conheça seus principais direitos.

1. Direito à informação:

Básico e inegociável, o direito do consumidor à informação garante que ele tenha acesso a informações claras, confiáveis, precisas e de fácil compreensão sobre os produtos e/ou serviços.

Nesse conjunto de informações, estão incluídos o preço total do serviço e/ou produto, suas condições de pagamento, os riscos que apresenta à saúde ou à segurança, bem como suas condições de garantia.

2. Direito de proteção contra publicidade enganosa e/ou abusiva:

Dentre os direitos dos consumidor, também está o de ser protegido contra publicidade que tenha como objetivo enganar e/ou persuadir. Essa prática é absolutamente ilegal.

Nesse sentido, o consumidor deve ficar atento a alegações falsas e/ou enganosas sobre a qualidade do produto e/ou serviço adquirido. De acordo com esse direito, as empresas estão proibidas de divulgar características falsas daquilo que estão vendendo, bem como a agir com o objetivo de tirar vantagem da falta de conhecimento e/ou vulnerabilidade do consumidor.

3. Direito de escolha:

O consumidor também está protegido em relação ao direito de escolher os produtos e/ou serviços que deseja. Em outras palavras, isso significa que as empresas não podem impor restrições injustas ao processo de decisão final do consumidor, como a venda casada de produtos e/ou serviços.

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4. Direito à proteção contratual:

O Código de Defesa do Consumidor reconhece o fato de alguns contratos de consumo serem contratos de adesão. Nesse caso, o consumidor tem pouco ou nenhum poder para negociar os seus termos. 

Nesse sentido, está entre os direitos do consumidor a sua proteção contra cláusulas contratuais abusivas.

5. Direito à reparação de danos:

No caso de um consumidor sofrer danos materiais e/ou morais como resultado de práticas comerciais injustas, o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito dos cidadãos à devida proteção. 

Nesse contexto, podem estar incluídas a exportação do produto, sua substituição, a devolução do dinheiro investido, sem contar nas eventuais indenizações por danos morais.

6. Direito à modificação de cláusulas contratuais injustas:

Com esse direito, os consumidores podem solicitar a alteração de cláusulas contratuais que sejam injustas. Dessa forma, se uma cláusula contratual impõe, por exemplo, a inferioridade do consumidor em algum aspecto da negociação, ela poderá ser modificada e/ou anulada.

7. Direito de reclamar:

Um dos direitos do consumidor que é básico consiste no direito de reclamar de um produto e/ou serviço. Nesse sentido, se o consumidor considerá-lo insatisfatório, pode registrar reclamação à empresa. Nesse contexto, as empresas são obrigadas a responder a essas reclamações sempre que forem feitas.

8. Direito à proteção da saúde e segurança:

Esse direito tem como objetivo proteger os consumidores contra produtos e/ou serviços que possam apresentar algum risco à sua saúde e/ou segurança. Dessa maneira, as empresas precisam garantir que seus produtos e/ou serviços ofereçam verdadeira segurança quando os consumidores forem utilizá-los.

9. Direito de recorrer ao Judiciário:

Outro direito do consumidor fundamental é o de recorrer à justiça. Isso pode acontecer quando ele acredita que seus direitos foram violados. Nesse caso, o mesmo pode entrar com uma ação individual e/ou coletiva contra a empresa.

10. Direito de resistência:

Além dos direitos dos consumidores anteriormente listados, Código de Defesa do Consumidor também reconhece o direito dos mesmos de resistirem a práticas comerciais injustas e/ou abusivas. 

Nesse contexto, estão inseridas situações em que o consumidor deseja cancelar um contrato injusto e/ou recusar um produto e/ou serviço.

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Em síntese, os direitos do consumidor são fundamentais para que haja verdadeira justiça nas relações entre as empresas e os consumidores. Dessa forma, importa que os consumidores estejam cientes desses direitos, a fim de que possam reivindicá-los sempre que necessário.

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Manoela Lopes

Jornalista e escritora. Apaixonada por contar boas histórias e ajudar as pessoas com o meu conhecimento. Prazer, pode me chamar de Manu.

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